A União Europeia Após O Tratado De Lisboa De Maria José Rangel De Mesquita

A Presente Publicação Visa Essencialmente Uma Apreciação Geral Do Tratado De Lisboa E Das Alterações Mais Significativas Introduzidas Nos Principais Tratados Institutivos - Tratado Da União Europeia E Tratado Da Comunidade Europeia, Redenominado Tratado Sobre O Funcionamento Da União Europeia - E, Ainda, O Estudo Dos Principais Contornos Jurídicos Da Nova União Europeia Em Função De Um Conjunto De Temas Principais.

Onde Se Lê Promoção Na Frase Abaixo, Deverá Ler-Se Fixação De Preço Dentro Dos Limites Permitidos Pelo Regime Do Preço Fixo Do Livro.